Eu pelo presente Termo, e visando cumprir o disposto na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), AUTORIZO que a Faculdade Luterana de Teologia – FLT, colete meus dados pessoais, a saber: nome, números de identificação, endereço, redes sociais, histórico escolar e/ou boletim do ENEM com a finalidade de participar do processo seletivo para cursar o Bacharelado em teologia.

Finalidade: Os dados que estou/estamos autorizando a FLT utilizar tem a finalidade de viabilizar o processo de inscrição de no Bacharelado em Teologia.

Necessidade: A FLT necessita reunir diversas informações que viabilizem o processo seletivo do Bacharelado em Teologia conforme disposto no edital CPS 04/2023.

Prazo de manutenção dos dados: os dados colatados serão mantidos na FLT durante o período letivo. Após o referido prazo, serão destruídos ou eliminados.

Adequação: Os dados pessoais coletados, armazenados, não serão repassados para pessoas terceiras, sem prévia autorização do/ usuário/a, salvo em caso de utilização de dados anonimizados (sem identificação da pessoa, para fins estatísticos, por exemplo).

Transparência: A FLT faculta aos candidatos, e a terceiros, a qualquer momento, a informação dos dados que possua armazenados.

Segurança: A FLT compromete-se em proteger os dados coletados e armazenados com o objetivo de evitar a publicação indevida ou a distribuição das informações recebidas e confiadas pelo candidato. Da mesma forma, compromete-se a comunicar a Agencia Nacional de Proteção dos Dados de eventuais transferências indevidas das informações coletadas.

Controlador: a FLT será a controladora dos dados, facultando a operacionalização (acesso, coleta, processamento, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e tratamento) destes por seus funcionários.

Encarregado: a pessoa responsável pela proteção dos dados é aquela indicada pelo Controlador.

Armazenamento: os dados coletados serão armazenados em dispositivos de informática da FLT, facultando-se eventualmente a utilização de armazenamento de servidores em nuvem, de forma que eventualmente os dados coletados sejam armazenados em servidores estrangeiros.

Exclusão: o/a interessado/a poderá requerer a exclusão de seus dados, contudo, cabe ressalva que a FLT necessitará utilizá-los ao longo do período em que o/a candidato/a estiver cursando o CBB.