A Força Invicta submete à apreciação dos seus associados consulta institucional acerca da proposta de projeto de lei que trata da regulamentação da promoção por condições especiais no âmbito dos militares estaduais da Bahia.
A promoção por condições especiais relaciona-se à possibilidade de promoção do militar que tenha preenchido os requisitos legais para a transferência para a inatividade, seja a pedido, seja de forma compulsória.
A Força Invicta registra que a proposta em análise não representa o modelo ideal defendido pela entidade e ainda não contempla, em sua integralidade, todas as expectativas da categoria. No entanto, compreende-se que a implantação desse instituto pode representar um primeiro passo para o reconhecimento formal desse direito no Estado da Bahia.
Esse encaminhamento resulta de um processo de reivindicação institucional construído com a participação da Força Invicta, da APPM e de outros atores que contribuíram para o debate, a exemplo do Capitão Tadeu, além da interlocução com os Comandos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e com a área sistêmica do Estado.
A avaliação da Força Invicta é a de que a eventual aprovação da proposta não encerra a pauta. Ao contrário, uma vez implantado o instituto, a entidade continuará atuando para buscar sua ampliação, aperfeiçoamento e adequação progressiva aos interesses da carreira militar estadual.
Também se considera a urgência de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, em razão do calendário eleitoral de 2026 e da possibilidade de que, caso aprovada, a promoção por condições especiais possa ser efetivada ainda no mês de junho, beneficiando os militares que preencham os requisitos e optem por essa modalidade.
A regulamentação da matéria poderá produzir efeitos individuais e institucionais, incluindo valorização profissional, repercussão financeira para os militares alcançados e reflexos no fluxo da carreira, com a abertura de vagas decorrentes da aplicação do instituto.
Diante desse contexto, a Força Invicta consulta seus associados sobre o posicionamento institucional a ser adotado em relação à proposta apresentada.
