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Consulta sobre o Projeto de Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta

O Projeto de Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado da Bahia foi recentemente encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta não foi convidada a participar da elaboração, não tendo, portanto, integrado qualquer processo formal de discussão ou construção do texto do Projeto antes de seu envio à Assembleia.

Registre-se que, ainda em 2013, quando da criação do Grupo de Trabalho pelo então Governador Jaques Wagner, a temática do Código de Ética e Disciplina foi ponto de divergência entre as associações representativas e o Governo, não havendo, naquela oportunidade, avanço consensual que permitisse a aprovação de uma proposta.

De 2013 até o presente momento, a Força Invicta não integrou nenhum outro Grupo de Trabalho ou instância oficial voltada à discussão da elaboração desse Código.
Ao tomarmos conhecimento do encaminhamento do atual Projeto à Assembleia Legislativa, entendemos ser nosso dever institucional ouvir a base social, conclamando as associadas e os associados a:
1. Conhecerem o texto proposto;
2. Apresentarem críticas, sugestões e comentários (para que a Força Invicta possa sistematizar essas contribuições e apresentá-las, de forma responsável e fundamentada, ao Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e ao Governo do Estado).

Clique aqui para acessar o Projeto de Código de Ética e Disciplina dos Militares

🔒 IMPORTANTE:
• O formulário é totalmente anônimo;
• Serão coletadas apenas as seguintes informações:
• se o respondente está na ativa ou na reserva;
• o grau hierárquico (posto/graduação);
• a faixa de tempo de serviço.
Este formulário permanecerá aberto por tempo indeterminado, de modo a permitir a participação mais ampla possível das associadas e dos associados.